Para abrir um MEI no Brasil, você deve seguir os passos abaixo:
1 - Confira os requisitos: Certifique-se de atender aos requisitos para ser MEI:
Faturamento de até R$ 81.000,00 por ano (ou o valor proporcional para o tempo de abertura do MEI).
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Não ter mais de um funcionário.
Exercer atividades permitidas para MEI (verifique a lista no Portal do Empreendedor).
2 - Acesse o Portal do Empreendedor:
O site oficial do Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.
3 - Cadastre-se:
No portal, clique em “Formalizar” para iniciar o processo de abertura.
Insira dados pessoais como CPF, data de nascimento e título de eleitor (se for o caso).
Insira seus dados de contato e a atividade que você realizará;
4 - Selecione uma atividade:
Escolha a atividade económica principal e, se necessário, a atividade secundária, a atividade deve estar listada como permitida para MEI.
5 - Confirme e envie o pedido:
Verifique todas as informações fornecidas. Se tudo estiver correto, envie a solicitação.
6 - Obter CNPJ e Licença:
Após o envio, você receberá o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e uma autorização temporária de funcionamento, o processo é rápido e você pode receber esses documentos em poucos minutos.
7 - Registo junto do município:
Em alguns municípios, pode ser necessário registo adicional junto do município local, especialmente se existirem regras locais específicas.
8 - Abra uma conta bancária:
Com seu CNPJ em mãos, você pode abrir uma conta bancária profissional, o que facilita a gestão financeira do seu negócio.
9 - Emissão de notas fiscais:
Dependendo do seu negócio e município, pode ser necessária a emissão de notas fiscais. Verifique os regulamentos locais de emissão de notas.
10 - Mantenha a regularidade:
Não se esqueça de efetuar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e manter seus documentos e obrigações fiscais em dia.
Caso precise de ajuda durante o processo, você pode pedir orientação ao Sebraes, associações comerciais ou consultar um contador especialista em MEI.